Petição On-Line Sobre As Faltas dos Deputados

Está criada on-line a petição sobre a famosa "balda" dos Exmos Srs Deputados que nós elegemos. Afinal que moralização é esta em que as obrigações são só para uns e os privilégios para outros??

Vejam e assinem - se forem uns sacrificados como eu.....

N.B- Agradece-se a inclusão do nº de B.I a seguir ao Nome ( o programa não preve entradas de números)

http://www.petitiononline.com/zwyk/petition.html

Já agora o texto da petição é:

INCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE DEPUTADO RELATIVAMENTE A FALTAS E OBRIGAÇÕES

Considerando que:

1 - o País se encontra em situação de deficit orçamental e que o esforço de trabalho deve abranger todos os Portugueses, incluindo os deputados à Assembleia da Republica;
2 – em face do exarado pelos jornais diários e comunicação social em geral, dos passados dias 14 a 16 de Abril do presente ano, os deputados à Assembleia da Republica, assinaram a sua presença e ausentaram-se do local de trabalho, aproveitando um dia mais cedo a tolerância concedida pelo Exmo. Sr. Primeiro Ministro;
3 – dos 230 deputados à Assembleia da República, apenas 110 estiveram presentes, tendo faltado 107 deputados, sendo que os restantes estavam em missões de representações do Estado Português;
4 – em face da situação anterior não houve quórum suficiente para a aprovação de nove diplomas de importância vital para o Estado Português, nomeadamente projectos considerados fundamentais e que os diplomas discutidos estavam previamente agendados como é pratica habitual;
5- tal situação revela o total desrespeito dos eleitos pela parte das obrigações a que estão adstritos, sobretudo quando se pede um gesto de moralidade e esforço do povo português perante a sua situação profissional;
6- que a palavra do Deputado faz “fé e prova de verdade” perante a Lei e que os mesmos não estando presentes mas tendo assinado presença poderão estar perante um ilícito criminal.
7 - segundo o regime de faltas dos deputados, aprovado em 2003, através de resolução da Assembleia da República, os 107 faltosos receberão "nas vinte e quatro horas subsequentes" à sessão plenária de ontem, "mediante protocolo, o registo da falta" e que a resolução n.º 77/2003 estabelece que "a justificação das faltas deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação", contado como prazo apenas os “dias parlamentares";

Assim , os cidadão abaixo-assinados:

a) exigem o cabal esclarecimento do motivo de faltas daqueles que receberam a sua confiança de voto;
b) exigem que o Presidente da Assembleia da Republica, conjuntamente com o Primeiro-Ministro e Presidente da República, emitam um comunicado em que admoestem claramente os Deputados pelo comportamento praticado, sobretudo quando é exigido ao povo praticas de moralidade, cumprimento e esforço laboral;
c) que a Procuradoria-Geral da República, conjuntamente com todas as entidades de analise criminal verifiquem a eventual pratica de ilícitos criminais cometidas à revelia do Estatuto de Deputado;
d) que o Presidente da Assembleia da Republica, em particular, revele as faltas e respectivos motivos, dos Deputados, desde o início da presente legislatura.