sexta-feira, novembro 10, 2006

Disciplina de Voto...algumas considerações pessoais..




"Declaração de voto na generalidade sobre o Orçamento de Estado para 200709.11.20061. O Deputado deve votar segundo a sua consciência e é responsável perante o país. Decorre da Constituição. Contudo, sendo eleito em listas partidárias, há situações em que, salvo circunstâncias excepcionais, não deve quebrar o sentido de voto do seu Grupo Parlamentar: programa de governo, moção de confiança e moção de censura, Orçamento de Estado.(...) "Manuel Alegre, http://www.manuelalegre.com/index.php?area=1420&id=1010

Apoquenta-me sinceramente esta "disciplina de voto" que grassa na generalidade dos partidos. Ora se a democracia é assente na liberdade individual de cada um ter a sua opinião, desde que esta não colida com a liberdade do outro, porquê este fundamento da disciplina de voto?? Quem ler a declaração de Manuel Alegre concorda inteiramente com o que este diz, precisamente porque toca nos pontos basilares que actualmente estão em discussão: banca, deficientes , funcionários publicos, etc. Alías Alegre tem vindo a representar um certa "hoste" de socialistas que estão descontentes com a "forma" da actuação governativa....o que não significa que discordem inteiramente com o "conteúdo". Mas a declaração de voto exarada desta maneira faz lembrar um pouco a velha história da pena de morte na América, ou seja, "eu não concordo com a pena de morte" mas vou votar no partido que vai comprar a cadeira-eléctrica e paga a sua execução - isto é, na minha modesta e inculta opinião- uma forma de desreponsabilizar-mo-nos perante o "acto" em si. Alegre sabe perfeitamente que só muito dificilmente algumas medidas que propõe serão alteradas na especialidade....e Alegre sabe perfeitamente que com esta posição de voto está a compactuar com Sócractes, embora diga "nim" ...e é um "nim" mais para "sim" do que para "não" precisamente porque dá o seu voto em algo que não acredita. Quando compramos um carro, compramo-lo na totalidade - a gosto- não o compramos com a ressalva de que "não gosto da cor", "não gosto do motor", não "gosto dos estofos" , etc. Resta então questionar: de que tem medo Alegre? Já por mais de uma vez mostrou a sua postura isenta - p.e. quando se candidatou à Presidência e obteve 1,200.000 votos, contra o desejo da sua máquina partidária. Aliás esta postura tem-lhe valido os mais variados reconhecimentos...e naturalmente -supõe-se- alguns dissabores das hostes pró-socratinas. Mas existe algo que é inano ao comum dos mortais: "a consciência social", ou seja a nossa preocupação para com os nossos semelhantes, que passam muito para além da elite governativa e formam 10.000.000 de pessoas...e... como está a sua "conscìência" Manuel?.....

3 Comments:

Blogger Rui Martins said...

É precisamente nesta acéfala e impensante "disciplina de voto" que reside a grande fragilidade do sistema parlamentar. Nisso e no desconhecimento e desligamento que existe entre o eleitor e o deputador (o "seu") eleito.

Quanto maior fôr a distância entre os nós, menor será a Democracia.

Os deputados deveriam ser eleitos pelos méritos próprios, e não (nunca) em virtude das suas fidelidades ao "aparelho", como sucede hoje, em todas democracias parlamentares do Ocidente.

mas aliás, o erro maior está na Escala.. Quanto maiores forem as escalas (nacionais, UE) maior será a distância entre o Eleitor e o Eleito. Maior fidelidade haverá em função do "Partido" e menos para aqueles que Representa e que o Elegeram.

7:52 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

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11:46 da manhã  

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